Questão
ID 926799Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Araraquara - SP
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara
Nos projetos de loteamentos, as Áreas Verdes definidas pela Prefeitura Municipal de Araraquara pela Lei complementar nº 14, deverão estar locadas, preferencialmente, onde já existam vegetação de porte arbóreo e de fácil acesso aos futuros moradores e usuários. Assinale o prazo que o projeto implantado deverá ser mantido, mediante garantia caucionada, independentemente da aprovação definitiva.