Questão 926544

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 926544

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Araraquara - SP

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

Na legislação municipal de Araraquara-SP, encontrase a Lei n.º 9.282/2018, que institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para os Animais. O documento prevê diretrizes que tratam de controle populacional, guarda responsável, animais em situação de abandono e maus-tratos e controle de zoonoses. Segundo essa lei, com relação à guarda responsável, é CORRETO afirmar que se deve:

Alternativa A:
Implantar um sistema de educação transitório na orientação e conscientização da guarda responsável dos animais, que poderá ser desenvolvido nas escolas, postos de saúde, CRAS e outros setores, com capacitação realizada pelos professores da rede pública e estudantes das áreas específicas.
Alternativa B:
Instituir uma semana no mês de outubro de campanha de vacinação antirrábica.
Alternativa C:
Tornar a microchipagem obrigatória no Município e garantir gratuidade dos animais da população de baixa renda.
Alternativa D:
Castração de animais comunitários e castração de animais de rua (principalmente cães), devendo ser devolvidos à comunidade ou ser confinados em canis e gatis.

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