Questão
ID 926543Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Araraquara - SP
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara
A partir dos encaminhamentos propostos pela X Conferência Municipal da Criança e do Adolescente em Araraquara-SP, instituiu-se o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Lei Municipal n.º 9.357/2018), composto por 16 (dezesseis) diretrizes. Acerca dessa lei, é CORRETO afirmar que as alternativas abaixo fazem parte desse Plano Municipal, EXCETO: