Questão
ID 926503Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Pedido Implícito
Ano: 2016 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara
Dentro do estudo do procedimento comum do processo de conhecimento, o pedido é a manifestação processual de uma pretensão, devendo, como regra, ser certo e determinado. No entanto, alguns pontos que integram o objeto do processo exigem manifestação do julgador independentemente de pedido. É o que se denomina “pedidos implícitos”. Em conformidade com o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), não pode o juiz deixar de se pronunciar independentemente de pedido de: