Questão 926054

proibidas por lei, sujeitando-se os infratores a multa e apreensão de mercadorias, as quais serão leiloadas e os recursos revertidos para o Fundo Social de Solidariedade.

autorizadas por meio de permissão, de caráter pessoal e precário, em locais previamente designados pela Prefeitura.

objeto de concessão por prazo determinado, com máximo de cinco anos, mediante processo público de licitação de lotes de locais de interesse para o comércio ambulante, podendo os interessados participar do processo individualmente ou organizados em cooperativas.

exploradas por concessionária única, que obteve o monopólio da instalação desse tipo de comércio por 30 anos e administra o acesso de pequenos comerciantes de rua aos locais destinados pela Prefeitura a esse tipo de uso.

operadas por cooperativa de ambulantes que obteve da Municipalidade autorização para explorar locais que a Prefeitura considera adequados a esse tipo de comércio, devendo novos interessados candidatar-se a aderir à Cooperativa, mediante processo seletivo.