Questão 926037

a localização das atividades previstas no condomínio seja licenciada previamente à aprovação da edificação.

a lista de atividades propostas para o local seja divulgada e promovida audiência pública aberta à vizinhança, para discussão do projeto.

o licenciamento dessas atividades esteja sujeito ao cumprimento das medidas constantes do Código de Posturas.

sejam licenciadas, quando da aprovação da construção, todas as atividades comerciais e de serviços que utilizarão as unidades autônomas.

seja apresentada, quando da aprovação do empreendimento, uma lista das atividades previstas em todas as unidades autônomas, devendo as condições de segurança e as medidas de mitigação das incomodidades atender aos requisitos da atividade mais exigente.