Questão 926032

determina apenas parâmetros de localização dessa atividade, que não poderá situar-se em áreas urbanas do município.

determina parâmetros de localização dessa atividade e exige a contratação de seguro patrimonial e trabalhista como condição para a obtenção de licença de funcionamento.

impõe aos estabelecimentos de armazenagem a contratação de seguro de responsabilidade civil e danos a terceiros como condição para a obtenção de licença de funcionamento.

regulamenta o uso dos recintos de armazenagem, sua conservação e limpeza, os volumes, alturas e separação entre blocos de fardos, saídas e aberturas.

não se detém sobre o tema, visto que a cultura do algodão já não é praticada no município desde o final do século XX.