Questão
ID 926024Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Araçatuba - SP
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba
A fiscalização de posturas do município de Araçatuba encontrou indícios de adulteração ou alteração de produtos alimentícios comercializados em um estabelecimento submetido à sua jurisdição. Segundo o procedimento prescrito pelo Código de Posturas (Lei nº1.526/71, art. 487), os itens suspeitos deverão ser