Questão
ID 925671Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba
As entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Historicamente, às chamadas entidades assistenciais o Estado concedia um suporte financeiro residual. ALOAS, em seu artigo 10, estabelece que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos