Questão 925443

A Lei complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2009, dispõe sobre os profissionais da educação básica e sobre a reorganização do estatuto, plano de carreira, vencimentos e salários do magistério público do município de Araçatuba e dá outras providências. Ao tratar da composição do quadro dos profissionais da educação básica, define que o Professor de Educação Básica I – PEB I exercerá suas atividades