Questão 924768

TEXTO 1

A TRIBUTAÇÃO DO NADA

1_ Todo brasileiro sabe que os impostos pagos direta ou indiretamente no país são desproporcionalmente grandes em

2_ relação ao serviço público ralo devolvido à população. Também se sabe que o problema não está no volume

3_ arrecadado, mas sim no destino que se dá ao dinheiro: uma rede de ineficiências, corrupção crônica e estruturas

4_ palacianas incompatíveis com a falta de leitos hospitalares, a qualidade ruim do ensino e a insegurança no país.

5_ Porém, há um aspecto ainda pouco debatido e mais perverso que o mau uso dado à arrecadação – a tributação sobre a

6_ renda ou sobre resultados que não acontecem de fato.

7_ Entre as políticas adotadas pelo Plano Real para controlar a inflação, extinguiu-se a correção monetária da

8_ declaração de Imposto de Renda e da contabilidade das empresas. Sem a correção monetária, deixou-se de descontar

9_ da apuração de renda o efeito inflacionário – o que, por si só, já é ruim, pois gera a ilusão de ganhos nominais

10 superiores aos ganhos reais. Porém, a inflação não foi extinta, muito menos a tributação que incide sobre ganhos

11 inflacionários. Isso gera uma distorção empobrecedora e que muitas vezes induz a escolhas ruins, principalmente nos

12 investimentos.

13 Para entender essa armadilha tributária, pense na compra de um imóvel como investimento. Você o adquire por R\$

14 100 em uma determinada data e vende três anos depois por R\$ 140. Caso você não se enquadre em alguma categoria

15 de isenção, seu lucro de R\$ 40 será tributado em 15%, resultando em um recolhimento de impostos de R\$ 6. Seu

16 lucro final, portanto, será de R\$ 34. Entretanto, considere que a inflação oficial acumulada nesses mesmos três anos

17 foi de 20%. Na prática, o que você conseguia comprar por R\$ 100 agora está custando R\$ 120, e seu lucro

19 imobiliário tributável na venda de R\$ 140 foi de apenas R\$ 20. Mas, como o imposto cobrado foi de R\$ 6, seu lucro

20 líquido verdadeiro foi de apenas R\$ 14, ou de 11,7% em três anos, e não de R\$ 34 ou 34%. No exemplo, sua

21 rentabilidade cai para um terço da estimativa do governo. E, pior, os R\$ 6 de impostos equivalem a 30% do lucro de

22 R\$ 20, e não os 15% estabelecidos em lei.

23 Quanto maior o intervalo de tempo entre a compra e a venda e quanto maior a inflação, mais intenso é esse efeito da

24 tributação do nada. E esse efeito não atinge apenas imóveis, mas também o mercado de ações e os lucros de

25 empresas sazonais ou com ciclos de produção mais longos. Ao manter por anos a prática da tributação sobre o lucro

26 nominal, o governo empobreceu a sociedade e impôs uma carga tributária muito superior à já escandalosamente

27 apurada. Agora, com a queda da inflação, a tributação do nada perde força, a sociedade passa a reconhecer ganhos

28 mais robustos em seus investimentos, e a arrecadação volta a prevalecer sobre ganhos efetivos. É um fator

29 interessante de prosperidade. Esperamos que tenha vindo para ficar.

GUSTAVO CERBASI (Disponível em: https://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/gustavo-cerbasi/noticia/2017/12/tributacao-do-nada.html)

Assinale a alternativa correta que condiz com a afirmação do texto, “...a extinção da correção monetária da declaração de Imposto de Renda e da contabilidade das empresas (…) e a prática da tributação sobre o lucro nominal…”