Questão 924644

A tabela de temporalidade deve contemplar as atividades-meio de cada órgão público, uma vez que os documentos relativos às atividades-fim não serão objeto de arquivamento.

A tabela de temporalidade é um instrumento arquivístico resultante de avaliação, que tem por objetivo definir prazos de guarda e destinação de documentos, com vistas a garantir o acesso à informação a quantos dela necessitem.

A tabela de temporalidade é o instrumento de classificação, aprovado pela autoridade competente, que determina assuntos e condições de organização de documentos, tendo em vista transferência, recolhimento ou eliminação.

Uma vez definida a tabela de temporalidade por um órgão público, esta não poderá ser modificada, sob pena de configuração de improbidade administrativa.