Questão 924504

considera ser de competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) regulamentar os trâmites processuais, atos e ritos que devem ser observados pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) no curso do processo disciplinar ético, bem como pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), quando suscitado como instância recursal.

considera que é objetivo do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) a construção de uma sociedade radicalmente justa e democrática sem preconceitos de origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, em consonância com o Código de Ética do Assistente Social.

considera que os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor.

considera que compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).