Questão 924252

Direito Penal · 2008

Questão

ID 924252

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Falsidade Ideológica

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue os itens que se seguem.



Não comete o crime de falsidade ideológica o agente que declara falsamente ser pobre, assinando declaração de pobreza para obter os benefícios da justiça gratuita, pois a declaração não pode ser considerada documento para fins de consumar o crime mencionado.
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