Questão
ID 920500Disciplina: Direito Penal
Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Aracaju
Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.
Não há crime se o agente comete o fato sob uma causa de exclusão de ilicitude.