Questão
ID 919780Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Regularidade Formal
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação que atua para a manutenção do princípio da jurisprudência defensiva.