Questão 919597

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 919597

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Aparecida de Goiânia - GO

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida

A administração municipal de Aparecida pretende contratar a execução de (1) serviços de engenharia e (2) obras de engenharia, em ambos utilizando o sistema de registro de preços, não sendo o caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação. De acordo com o disposto no Decreto Municipal no 5.111 de 28 de dezembro de 2023, assinale a alternativa correta quanto à adoção do sistema de registro de preços nessas hipóteses.

Alternativa A:
Ambas são permitidas, desde que apresentado p rojeto padronizado e sem complexidade técnica e operacional.
Alternativa B:
Ambas são permitidas, desde que presente a necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.
Alternativa C:
Há vedação quanto à contratação de serviços comuns de engenharia, mas é permitida a contratação de obras de engenharia, desde que ausente complexidade técnica e operacional.
Alternativa D:
É permitida a contratação de serviços comuns de engenharia, mas é vedada a contratação de obras de engenharia.
Alternativa E:
É permitida a contratação de todos os serviços de engenharia, mas é vedada a contratação de obras de engenharia.

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