Questão 919361

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 919361

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Angra dos Reis - Lei 412/1995 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Angra dos Reis

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis

Antônio, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Município de Angra dos Reis, respondeu a sindicância em razão da prática de infração disciplinar apenada com suspensão, terminando por sofrer esta penalidade, que foi fixada em 30 dias.

Considerando a sistemática legal vigente e a funcionalidade da sindicância, Antônio

Alternativa A:
poderia efetivamente sofrer a sanção de suspensão no âmbito da sindicância.
Alternativa B:
não poderia sofrer a sanção de suspensão, que só poderia ser aplicada em um processo judicial.
Alternativa C:
não poderia sofrer a sanção de suspensão, que só poderia ser aplicada em um processo disciplinar.
Alternativa D:
não poderia ser suspenso por 30 dias, já que, no âmbito da sindicância, essa sanção está limitada a 15 dias.
Alternativa E:
poderia ser suspenso no âmbito da sindicância, desde que fosse justificada a não instauração do processo disciplinar.

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