Questão 9190

a realização de trabalho ou estudo durante os 06 meses que antecederam o pedido de livramento.

não tenha cometido falta grave nos últimos 18 (dezoito) meses.

aptidão para prover sua subsistência, ou comprovar quem o possa fazer, em decorrência de trabalho honesto.

que a pena privativa de liberdade seja igual ou superior a 2 anos.