Questão 918516

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 16º assegura o direito à liberdade o qual de acordo com esta lei, compreende alguns aspectos, dentre outros:

I - opinião e expressão.

II - participar da vida política a partir dos 16 anos.

III - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.