Questão 918498

a Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia, a provisão dessa proteção.

a nova concepção de assistência social como direito à proteção social, direito à seguridade social tem um único efeito, o de suprir sob dado padrão pré-definido um recebimento.

a Política Nacional de Assistência Social se configura necessariamente na perspectiva centralizadora, tendo os mais de 18.000 municípios brasileiros como suas referências privilegiadas de análise.

a dinâmica populacional não é um importante indicador para a política de assistência social, pois ela está, intimamente, relacionada com o processo econômico estrutural de valorização do solo em todo território nacional.

a gestão proposta por esta Política não se pauta no pacto federativo, no qual devem ser detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo, na provisão das ações socioassistenciais.