Questão 916650

É ato processual exarado com base na constatação de fatos e na análise técnica, administrativa ou jurídica, com a indicação de solução, favorável ou contrária, segundo as argumentações apresentadas pelo autor do parecer.

É instrumento utilizado para expressar a opinião fundamentada, técnica ou jurídica, sobre determinado assunto.

Invoca o destinatário pelo cargo que ocupa e é seguido de vírgula.

É ato de competência exclusiva do Presidente ou do Diretor-Geral, que dispõe sobre assuntos de natureza predominantemente administrativa.