Questão 916079

aos imóveis de propriedade da pessoa aposentada, quando for proprietário do único imóvel na cidade.

aos imóveis de propriedade da pessoa aposentada, quando o imóvel tiver valor de até mil Valores de Referência Municipal (VRM).

aos imóveis de até setenta metros quadrados, destinado à moradia do proprietário com renda de até 2 salários-mínimos e não possua outro imóvel no Município.

aos imóveis de até setenta metros quadrados, destinado à moradia do proprietário ou de terceiros, mas em que se comprove ter o proprietário renda familiar de até 2 salários-mínimos por pessoa e cujo proprietário não possua nenhum outro imóvel.