Questão 915523

Direito Penal · 2018

Questão

ID 915523

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Territorialidade

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não se aplica a lei brasileira, considerando-se o princípio da bandeira ou da representação.
Alternativa B:
Não se aplica a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos, portanto, ostentando a bandeira inglesa em razão do respectivo registro.
Alternativa C:
Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da universalidade ou cosmopolita.
Alternativa D:
Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da nacionalidade passiva.
Alternativa E:
Aplica-se a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos e, portanto, tornou-se extensão do território nacional por ficção jurídica.