Questão 915512 de Direito Penal - IADES 2018

Questão

ID 915512

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Petrechos e Maquinário para o Tráfico (Art. 34)

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Pedro adquiriu, por vontade livre e consciente, maquinário destinado à transformação de drogas, já que descobriu uma fórmula para baratear os custos do próprio negócio ilícito, consistente na transformação da cocaína em outros tipos de drogas mais potentes, objetivando lucro exponencial e aumento do respectivo mercado ilegal, sob a ótica geográfica.

Nesse caso hipotético, considerando que Pedro ainda não utilizou efetivamente o maquinário para transformar a droga, é correto afirmar que ele

Alternativa A:
praticou o crime previsto no artigo 33 da Lei n^o11.343/2006, qual seja, tráfico de drogas.
Alternativa B:
praticou o crime previsto no artigo 34 da Lei n^o 11.343/2006, qual seja, aquisição de maquinário para o fim de fabricar, preparar, produzir ou transformar drogas, pois a mera aquisição de maquinário constitui um fato típico por si só.
Alternativa C:
praticou o crime previsto no artigo 35 da Lei n^o 11.343/2006, qual seja, associação criminosa.
Alternativa D:
não praticou crime previsto na Lei n^o 11.343/2006, pois a ação de adquirir maquinário é um pós-fato impunível.
Alternativa E:
não praticou crime previsto na Lei n^o 11.343/2006, pois a ação de adquirir maquinário é um antefato impunível.

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