Questão 915501

Direito Penal · 2018

Questão

ID 915501

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Temporária em Sentido Estrito

Ano: 2018 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Lei temporária estabelece que constitui delito a venda de bebidas alcoólicas no raio de dois quilômetros dos locais destinados à realização da Copa América no Brasil.

Considerando hipoteticamente que João pratique tal delito no período de vigência da lei em comento, em suma, o juiz poderá condená-lo

Alternativa A:
após o prazo de vigência da lei temporária, dado que o delito ocorreu durante a vigência desta.
Alternativa B:
se a prática do delito for anterior à vigência da referida lei temporária.
Alternativa C:
somente até a data de término de vigência da referida lei temporária.
Alternativa D:
se a prática do delito for posterior à vigência da referida lei temporária.
Alternativa E:
se a venda de bebidas alcóolicas ocorreu no raio de cinco quilômetros, visto que o delito aconteceu durante a vigência da lei temporária.

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