Questão 915421

Administração Pública · 2013

Questão

ID 915421

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Princípios Aplicáveis à Administração Pública

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

No que se refere aos princípios aplicáveis à administração
pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O princípio da motivação deverá ser observado sempre
que a prática de atos administrativos implique na
garantia do contraditório e da ampla defesa.
Alternativa B: Segundo o princípio da legalidade, à administração
pública é permitida a prática de atos, desde que não
haja vedação legal.
Alternativa C: Nos termos do que prescreve a Constituição Federal,
se houver violação ao princípio da moralidade
administrativa, qualquer cidadão será parte legítima
para propor ação civil pública.
Alternativa D: O princípio da eficiência determina que a atividade
desenvolvida pela administração pública deve observar
o interesse público, sendo atribuída aos órgãos e
entidades em nome dos quais foi praticada e não à
pessoa do agente público.
Alternativa E: A divulgação de ato administrativo por meio de rádio de
grande abrangência nacional é suficiente para o
atendimento do princípio da publicidade.