Questão 915227

Direito Penal · 2009

Questão

ID 915227

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Quanto ao Resultado: Interpretação Extensiva, Restritiva e Declarativa

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal


Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal.



Em relação à aplicabilidade da norma penal incriminadora, admite-se a interpretação extensiva e a analogia, para assegurar que determinados fatos, assemelhados aos descritos na norma criminal sancionadora, ainda que não previstos expressamente na legislação penal, não fiquem sem punição.
Alternativas da questão 915227
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