Questão
ID 914229Disciplina: Direito Penal
Assunto: Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem.
O peculato, por ter a ele cominada pena mínima de um ano de detenção, é um crime de menor potencial ofensivo e, portanto, é da competência do Juizado Especial Criminal.