Questão
ID 914077Disciplina: Direito Penal
Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal
Com relação aos conhecimentos básicos indispensáveis ao exercício profissional do policial-militar (PM), julgue os itens que se seguem.
Além das causas de exclusão de criminalidade, da antijuridicidade, o código penal estatuiu a violência legal como outra forma que a lei autoriza.