Questão 913948

Texto 3 para responder às questões de 13 a 16.

A justiça restaurativa

1 A conceitualização inicial da justiça restaurativa

iniciou-se na década de 1970 do século passado. A

discussão desse novo paradigma se estabeleceu,

4 principalmente, nos Estados Unidos, com uma pequena rede

de acadêmicos e práticos na Europa.

O movimento em prol da justiça restaurativa

7 reconhece que o crime atinge a vítima, a comunidade e o

autor do delito. A justiça restaurativa considera que, para

combater com êxito os efeitos do crime, devem ser

10 atendidas as necessidades das vítimas individuais e das

comunidades. Ademais, pondera que se deve dar aos autores

de delitos a oportunidade de responderem, perante suas

13 vítimas, de forma significativa e de responsabilizarem-se

pela reparação do dano que tenham causado. Entende que a

mera recepção de uma pena constitui um ato passivo, e não

16 requer que aqueles se conscientizem de suas

responsabilidades.

A justiça restaurativa estima que se deve oferecer-lhes

19 a oportunidade de emendar seus erros e de redimir-se ante a si

mesmos e à comunidade. Entende que, se não se oferecem

tais oportunidades, tanto os ofensores quanto as suas

22 próximas vítimas, e a comunidade, todos pagarão um preço.

A noção de justiça restaurativa sustenta que, quando se

comete um ato delituoso, o transgressor incorre na obrigação

25 de reparar a vítima e, por extensão, a comunidade.

A noção de reparação, de serviço comunitário e de

mediação autor-vítima instam aquele a se dar conta das

28consequências de seus atos em prejuízo das vítimas, e o

motiva a tomar vias de atuação para lograr emendar tais

consequências para as vítimas e a comunidade. O papel do

31 sistema judicial deve consistir em prover recursos para

assegurar que os autores dos delitos paguem às vítimas e

cumpram outros requerimentos de reparação como bases

34 prioritárias do programa. Busca-se, com isso, uma prática

eficiente, justa e significativa da justiça restaurativa e um

36 aumento de respostas às necessidades das vítimas.

Disponível em: <https://www.mpm.mp.br/portal/wp-content/uploads/2018/06/edicao21.pdf>. Acesso em: 28 dez. 2020, com adaptações.

Conforme as ideias veiculadas no texto, no que diz respeito ao conceito de justiça restaurativa, compreende-se que