Questão 913922

Direito Penal · 2022

Questão

ID 913922

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Anistia, Graça e Indulto

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Militar do Pará

Uma das atribuições do Estado é, justamente, o poder de punir, que surge a partir do momento em que há a violação de uma norma penal. Algumas hipóteses legais, todavia, limitam o poder do Estado, por conta de causas que acarretam a extinção da punibilidade do acusado. Sobre o assunto, o Código Penal afirma que

Alternativa A:
a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1^o do art. 110 deste Código, regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
Alternativa B:
a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro, se estende a este.
Alternativa C:
são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
Alternativa D:
a sentença que conceder perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

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