Questão 913909

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 913909

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Segurança Pública

Ano: 2022 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Polícia Militar do Pará

Sobre a Segurança Pública na Constituição do Estado do Pará de 1989 é certo afirmar que

Alternativa A:
a política de segurança pública do Estado é definida pelo Comando Militar do Estado por ato de seu Estado-Maior.
Alternativa B:
a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública são disciplinados por lei complementar estadual.
Alternativa C:
os delegados de polícia de carreira da polícia civil são selecionados por concurso público de provas ou de provas e títulos entre bacharéis em Direito e em Segurança Pública.
Alternativa D:
compete à Polícia Militar o policiamento ostensivo fardado, a preservação da ordem pública, a segurança interna do Estado, a colaboração na preservação do meio ambiente, a proteção do patrimônio histórico, artístico, turístico e cultural, além de outras atribuições previstas em lei.