Questão 9139

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 9139

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campinas - Lei Nº 1.399/55 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Campinas

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência do Município de Campinas

De acordo com o regime jurídico dos funcionários do Município de Campinas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É permitida a prestação de serviços gratuitos por funcionário.
Alternativa B:
São de carreira os cargos que não se podem integrar em classes e correspondem a certa e determinada função.
Alternativa C:
São denominados como isolados os cargos que se integram em classes e correspondem a uma profissão.
Alternativa D:
Os cargos de carreira serão de provimento efetivo ou em Comissão.
Alternativa E:
Para efeito da fixação dos padrões de vencimentos não se consideram idênticas as funções dos cargos da Prefeitura e da Câmara, mesmo quando da mesma denominação e de atribuições semelhantes.