Questão 913871 de Língua Portuguesa - IADES 2021

Questão

ID 913871

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Relação de Causa e Consequência

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

Texto 2 para responder às questões 4 e 5.

1 Recentemente, em 2015, a Lei nº 13.104 alterou o art. 121

do Código Penal Brasileiro, para prever o feminicídio. A

referida lei criou também causa de aumento de 1/3 até 1/2 para

4 os casos em que o feminicídio tenha sido praticado dentro de

certas hipóteses ou circunstâncias elencadas na norma, além de

incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

7 Paralelamente, no âmbito do Direito Internacional, o Brasil

ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas

de Discriminação contra a Mulher, da Organização das Nações

10 Unidas (ONU), e a Convenção Interamericana para Prevenir,

Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de

Belém do Pará, da Organização dos Estados Americanos

13 (OEA). São medidas legislativas que representam conquistas

relevantes em prol da efetivação dos direitos humanos,

notadamente, quanto aos direitos das mulheres. Em matéria de

16 políticas públicas, atualmente, o Brasil conta com ações

diversificadas por meio da Secretaria de Políticas para

Mulheres, que possui um programa de ação conjunta que

19 envolve diferentes setores, em especial: assistência social,

justiça e segurança pública. O programa visa ampliar e

melhorar a qualidade do atendimento à mulher em situação de

22 violência, à humanização e ao adequado encaminhamento das

causas. Assim, considerando o caráter multidimensional do

problema da violência doméstica contra a mulher, tornou-se

25 necessária a implantação, por meio do Estado brasileiro, de

diversas medidas coibidoras desse tipo de violência. Considera-se

que a lei possui um aspecto sistêmico de proteção à mulher

28 vítima de violência doméstica, na medida em que trouxe um

conjunto de medidas que abrangem áreas da sociologia, da

psicologia e do Direito, com destaque aos órgãos policiais e

31 demais órgãos de apoio às ações de proteção, como casas de

32 acolhimento, assistentes sociais municipais e outros.

Disponível em: <https://www.mpm.mp.br/portal/wp-content/uploads /2018/06/edicao27.pdf>. Acesso em: 1o jan. 2021, com adaptações.

No último período do texto, a locução “na medida em que” (linha 28) apresenta a

Alternativa A:
razão de a lei possuir um aspecto sistêmico de proteção à mulher vítima de violência e, por isso, essa locução pode ser substituída por na medida que, sem que haja alteração de sentido e nem prejuízo gramatical.
Alternativa B:
noção de que quanto mais leis maior garantia de proteção às mulheres por parte da sociedade civil e dos órgãos policiais. Desse modo, é correto substituir essa locução por a medida que.
Alternativa C:
explicação do porquê de o fato de a lei possuir um caso sistêmico de proteção à mulher vítima de violência doméstica gerar medidas protetivas em diversas áreas. Assim, essa locução pode ser substituída por uma vez que, sem alteração de sentido e nem prejuízo gramatical.
Alternativa D:
relação entre a criação de leis e a proteção à mulher vítima de violência em diversos aspectos. Assim, a locução mencionada pode ser substituída por à proporção que, sem alteração de sentido e nem prejuízo gramatical.
Alternativa E:
ideia de que um conjunto de medidas policiais e sociais, que abrangem áreas diversas, resultam no fato de se considerar que a lei possui um aspecto sistêmico de proteção à mulher vítima de violência. Dessa maneira, essa locução pode ser substituída por visto que, sem que haja alteração de sentido e nem prejuízo gramatical.