Questão
ID 909770Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Modalidades de Tortura (Art. 1º, I e II)
Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
Com relação aos crimes de tortura, previstos na Lei n° 9.455/1997, julgue as afirmativas seguintes:
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
II. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
III. O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Está(ão)correta(s):