Questão 909760

Direito Penal · 2018

Questão

ID 909760

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Financiamento ou Custeio do Tráfico (Art. 36)

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

Com relação aos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006), é correto afirmar que:

Alternativa A:
financiar ou custear o tráfico de drogas é crime previsto em lei específica, diferente da Lei n° 11.343/2006.
Alternativa B:
o crime de tráfico de drogas é suscetível de fiança, graça e indulto.
Alternativa C:
o informante que colabora com grupo destinado à prática de tráfico de entorpecentes não pratica crime.
Alternativa D:
responde pelas mesmas penas do crime de tráfico de drogas quem semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas.
Alternativa E:
embora não detenha nenhuma porção de entorpecente, quem se apresenta sob o efeito de drogas comete crime de uso de drogas para consumo pessoal.