Questão
ID 90903Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assuntos: CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho, Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que a empresa deve emitir à Previdência Social para registrar formalmente a ocorrência de um acidente de trabalho. Esse procedimento é obrigatório por lei, mesmo que o trabalhador não tenha sofrido afastamento, e também é utilizado para fins estatísticos. De acordo com a legislação vigente, a empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social: