Questão 90896

Em relação à dispensa de retenção de contribuição social, de acordo com a Instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009, analisar os itens.

I. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando o valor correspondente a 11% dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços for inferior ao limite mínimo estabelecido pela Receita Federal para recolhimento em documento de arrecadação.

II. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando a contratada possuir apenas um empregado, e o serviço prestado no mês anterior for igual ou inferior a três vezes o limite máximo do salário de contribuição, cumulativamente.

III. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando a contratação envolver somente serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, ou serviços de treinamento e ensino definidos em lei, desde que prestados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou de outros contribuintes individuais.

Está CORRETO o que se afirma: