Questão 908944

Direito Penal · 2010

Questão

ID 908944

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Modalidades de Tortura (Art. 1º, I e II)

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Incorre nas penas do crime de tortura aquele que submete pessoa presa ou sujeita à medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou resultante de medida legal.
Alternativa B:
O crime de tortura admite a concessão de anistia.
Alternativa C:
O crime de tortura praticado contra criança, gestante, idoso ou deficiente físico é considerado qualificado.
Alternativa D:
Somente o agente público, ocupante de cargo de provimento efetivo, pode ser sujeito ativo do crime de tortura.
Alternativa E:
A lesão corporal de natureza grave ou morte, no crime de tortura, constitui causa de aumento de pena de 1/6 (um sexto) até 1/3 (um terço).