Questão 908933

Direito Penal · 2010

Questão

ID 908933

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Vedações Legais e Regime de Cumprimento de Pena (Art. 2º)

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

A Lei n° 8.072/1990, considerada a lei dos crimes hediondos, sofreu alteração legislativa pela Lei n° 11.464/2007. Sobre a disciplina dos crimes hediondos, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
poderá ser concedida fiança nos crimes hediondos, se o julgador vislumbrar os requisitos do instituto no caso concreto.
Alternativa B:
apesar da alteração legislativa, a progressão de regime ainda é vedada nos crimes hediondos.
Alternativa C:
o homicídio simples não é considerado crime hediondo.
Alternativa D:
a tentativa dos crimes previstos na referida lei não será considerada crime hediondo, somente o sendo o crime consumado.
Alternativa E:
o crime de epidemia com resultado morte deixou de ser considerado hediondo.

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