Questão 908929

Direito Penal · 2010

Questão

ID 908929

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Acerca das regras previstas na Lei n° 11.343/06, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é sempre cabível a aplicação de pena privativa de liberdade ao usuário de drogas.
Alternativa B:
o crime de importar, exportar, ou vender substância entorpecente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é punido na modalidade culposa.
Alternativa C:
a infiltração de agentes de polícia, em tarefas de investigação relativa aos crimes previstos na Lei nº 11.343/06, é permitida mediante autorização judicial.
Alternativa D:
ao usuário de substância entorpecente em situação de flagrância, deverá ser sempre imposta a prisão em flagrante.
Alternativa E:
o inquérito policial será concluído no prazo de 15 (quinze) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto.