Questão 908893

Direito Penal · 2010

Questão

ID 908893

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Circunstâncias Judiciais (Art. 59, CP)

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime semiaberto.
Alternativa B:
é sempre vedada a substituição da pena, se o condenado for reincidente.
Alternativa C:
cometer crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica crime.
Alternativa D:
sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, é vedada a realização de nova unificação da pena.
Alternativa E:
no concurso de infrações, será executada primeiramente a pena menos grave.