Questão 908883

Direito Penal · 2010

Questão

ID 908883

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Superveniente ou Intercorrente

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Sobre extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a prescrição antes de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada.
Alternativa B:
o curso da prescrição é suspenso pelo recebimento da denúncia ou queixa.
Alternativa C:
a sentença que conceder o perdão judicial é sempre considerada para efeitos de reincidência.
Alternativa D:
no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um, isoladamente.
Alternativa E:
nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles sempre impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.