Questão 908882

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime sempre exclui a culpa.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado sempre isenta o agente de pena.

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Pelo resultado que agrava especialmente a pena, somente responde o agente que o houver causado dolosamente.

É isento de pena o agente que, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.