Questão 908837

Direito Penal · 2017

Questão

ID 908837

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria do Resultado

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

No que diz respeito à aplicação da lei penal, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
se considera praticado o crime no momento em que se produziu o seu resultado.
Alternativa B:
a lei temporária, por sua própria natureza, só tem eficácia durante sua vigência, após o que passa a ser aplicável a lei que vigia anteriormente.
Alternativa C:
a lei penal brasileira apenas é aplicável em solo nacional.
Alternativa D:
se considera praticado o crime tanto no lugar em que ocorreu a conduta quanto no qual se produziu ou deveria se produzir o resultado.
Alternativa E:
a chamada abolitio criminis extingue a punibilidade e a execução da pena, persistindo, no entanto, os efeitos penais da condenação.