Questão 908334

Direito Penal · 2013

Questão

ID 908334

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Tráfico de Drogas (Art. 33)

Ano: 2013 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

De acordo com a Lei nº 11.343/06 (Repressão ao tráfico e uso de droga),

Alternativa A:
nos casos de crime de tráfico de drogas, o agente poderá ter sua pena reduzida se ficar demonstrado que é primário, com bons antecedentes e que não se dedica a atividades criminosas e nem é membro de organização criminosa.
Alternativa B:
o instituto da delação premiada aplica-se somente aos agentes primários e de bons antecedentes.
Alternativa C:
a demonstração pericial em Juízo da condição de usuário de substância entorpecente impede o reconhecimento do crime de tráfico (art. 33).
Alternativa D:
o indiciado que planta, manuseia, prepara e depois vende maconha (Cannabis sativa lineu), responde em concurso por cada uma das condutas nucleares do tipo penal, pois elas são realizadas em momentos distintos e plenamente identificáveis.