Questão 908304

Direito Penal · 2013

Questão

ID 908304

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Colaboração como Informante (Art. 37)

Ano: 2013 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

A delação premiada, prevista na Lei n. 11.343/2006 (tráfico de drogas), é causa

Alternativa A: de aumento de pena ao condenado que praticou o crime em concurso de pessoas, tendo ficado
demonstrado que teve pequena participação no resultado.
Alternativa B: atenuante de pena, ao indiciado ou acusado que voluntariamente colaborar com a investigação policial e
o processo criminal confessando o crime por ele praticado e possibilitando a recuperação total ou parcial
do produto do crime.
Alternativa C: de redução de pena ao indiciado ou acusado que voluntariamente colaborar com a investigação policial e
o processo criminal, na identificação de demais coautores e partícipes, e na recuperação total ou parcial
do produto do crime.
Alternativa D: atenuante de pena aplicável ao indiciado ou acusado primário, com bons antecedentes e que não se
dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa.