Questão 908286

Direito Penal · 2013

Questão

ID 908286

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Limitação de Fim de Semana

Ano: 2013 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Sobre as penas previstas no Código Penal, tem-se que:

Alternativa A: a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a
um ano de privação da liberdade.
Alternativa B: se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição.
Alternativa C: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os
motivos e as circunstâncias, devem ser levados em consideração quando da substituição da pena
privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Alternativa D: a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados, domingos e feriados,
por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.