Questão 908262

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 908262

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 133

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Francisco, policial militar estadual com 05 (cinco) anos de efetivo serviço, requereu a concessão de licença para tratar de interesses particulares. Ao analisar o caso, o Comando Geral da Corporação concedeu a referida licença com prejuízo da remuneração, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Com base nessa situação, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
O Comando Geral da Corporação deveria ter concedido a licença a Francisco sem prejuízo da remuneração.
Alternativa B:
A licença de Francisco poderia ter sido, no máximo, de 06 (seis) meses, sem prejuízo da remuneração.
Alternativa C:
A licença concedida a Francisco não pode ser interrompida antes do prazo fixado pelo Comando Geral da Corporação.
Alternativa D:
A licença de Francisco poderia ter sido, no máximo, de 12 (doze) meses, com prejuízo da remuneração.
Alternativa E:
O Comando Geral da Corporação não deveria ter concedido a licença a Francisco.

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